O Supremo Tribunal Federal do Brasil confirmou por unanimidade a prisão do deputado Daniel Silveira

By on 19 de Febrero de 2021 0 448 Views

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil confirmou por unanimidade nesta quarta-feira a prisão do deputado Daniel Silveira, do Partido Social Liberal (PSL) detido na noite da terça-feira depois de divulgar um vídeo no qual insultou os membros da Suprema Corte e defendeu o fechamento da mais alta corte de justiça do país.
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada pelos outros dez membros do STF em votação online.
Ao relatar o caso aos seus colegas, Moraes disse que as manifestações de Silveira tinham a “intenção de corroer as instituições” e que, portanto, não se deveria manter a imunidade parlamentar do deputado.
O juiz argumentou que a “conduta criminosa” de Silveira tinha configurado um “flagrante delito”, o que permitiu sua detenção.
Silveira divulgou na terça-feira um vídeo nas redes sociais no qual fez uma apologia do Ato Institucional Número 5 (AI-5), o mais duro instrumento de repressão da ditadura militar (1964-1985) e defendeu o fechamento do STF, o que é inconstitucional.
Dirigentes políticos de todo o espectro ideológico criticaram duramente a atitude de Silveira.
Em um comunicado, o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar, repudiou os ataques de Daniel Silveira ao STF e disse que a Executiva Nacional está “tomando todas as medidas legais apropriadas para a remoção definitiva do deputado do partido”.
Segundo a legislação brasileira, a manutenção ou não da prisão do deputado depende agora de seus colegas da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Partido Progressista (PP), convocou uma reunião da Mesa Diretora para discutir quando o plenário analisará a situação de Silveira.
Para que o deputado Silveira seja liberado, é necessário aprovação da maioria absoluta da Câmara, o que equivale a um mínimo de 257 votos dos 513 votos parlamentares.

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