Projeto poderá garantir a criação de novos municipios no Brasil.

By on 18 de Mayo de 2018 0 113 Views

 

Foto : Senador Flexa Ribeiro é o autor do projeto que pode virar lei.

Sem alarde, o plenário da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na ultima quarta-feira, por 337 votos a 36 e 2 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil. Na prática, o projeto autoriza a criação de novos municípios em todo o Brasil. O projeto original é de autoria do senador Flexa Ribeiro,do PSDB do Pará.

Os critérios pra a criação de municípios

Pelos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil, no Sul e Sudeste. Como já havia sido aprovada no Senado, a votação do mérito ficará para outro dia devido ao esvaziamento do quórum. Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa do apoio de 257 deputados.

Novas despesas para os cidadãos

Estima-se que 200 novos municípios possam ser criados,significando mais 200 cargos de prefeitos e vice-prefeitos, 2 mil cargos de vereasdores,e outros w mil cargos de secretários municipais. A criação dos novos municípios,pelo projeto,precisará estar definida até o final de 2019.

(Jornalista: Flávio Pereira)

Deixe uma resposta

%d bloggers like this: