Supremo Tribunal Federal do Brasil da autonomia a Estados e municípios para sua luta contra COVID-19

By on 16 de Abril de 2020 0 192 Views

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil determinou nesta quarta-feira que os governos regionais e municipais podem impor suas próprias regras de isolamento social, quarentena e restrições no transporte e trânsito nas rodovias para evitar a expansão da epidemia da doença de novo coronavírus (COVID-19).
Em sessão por videoconferência com a participação de nove dos 11 ministros, o STF decretou em votação unânime que estados e municípios têm competência para decidir sobre isolamento social e definir sua estratégia contra a COVID-19.
A Suprema Corte decidiu ainda que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não devem ser paralisadas durante a epidemia do vírus.
A decisão respondeu a uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que concentrava no governo federal todo o poder para decidir sobre ações de isolamento social e quarentena para enfrentar a COVID-19.
Nas últimas semanas, Bolsonaro e vários governadores expressaram publicamente suas divergências com relação ao enfrentamento da epidemia. O presidente defende um isolamento vertical, no qual apenas os idosos e pessoas de grupos de risco permaneceriam em casa, enquanto os governadores, como os de São Paulo e Rio de Janeiro, defendem um isolamento social abrangente para evitar a propagação do vírus.
O Brasil é o país da América Latina mais afetado pela COVID-19. Segundo os dados oficiais divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde, o país tem 28.320 casos confirmados e já registrou 1.736 óbitos.

Deixe uma resposta

A %d blogueros les gusta esto: