Supremo Tribunal Federal Brasil declara que ex-presidente Lula não teve julgamento imparcial

By on 25 de Marzo de 2021 0 421 Views

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu nesta terça-feira que o ex-juiz Sergio Moro não foi imparcial no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) que resultou em sua condenação a 9 anos e meio de prisão por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada por 3 votos a 2, resultado que foi definido pela ministra Carmen Lucia, que mudou seu voto original e considerou que novas provas mostraram a parcialidade de Moro.
No começo do julgamento, iniciado em 2018, a ministra tinha considerado que não havia elementos para demonstrar que a atuação de Moro foi irregular, em prejuízo do ex-presidente.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes já tinham votado pela imparcialidade de Moro, enquanto Edson Fachin e Kassio Nunes Marques votaram por considerar válida a atuação do ex-juiz.
O ex-presidente foi condenado por supostamente ter recebido um imóvel de uma construtora em troca de favores políticos, no marco da Operação Lava Jato.
Em cumprimento da condenação, que foi ratificada por um tribunal de segunda instância, Lula permaneceu preso 1 ano e 7 meses na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba desde abril de 2018 até novembro de 2019.
Com a decisão desta terça-feira, o processo foi anulado e foi julgado procedente o habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu a declaração de “suspeição”, termo jurídico que se refere à ausência de imparcialidade por parte de um juiz, neste caso, de Moro.
Para o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, a decisão desta terça-feira tem efeitos que vão além desse caso e abre a porta para que advogados de outros condenados questionem a conduta do ex-juiz e afirmem que outras sentenças foram ilegais. Moro renunciou à magistratura no final de 2018 para se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, mas deixou o cargo em abril do ano passado depois de sérias divergências com o presidente.
Antes de julgar a parcialidade de Moro, as condenações do ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba (Estado do Paraná) tinham sido anuladas no começo deste mês por Fachin.
O ministro declarou a incompetência da Justiça Federal de Curitiba, que decretou a condenação de Lula em três causas porque o tribunal em que foram julgadas não era o “juiz natural” dos casos.
Com essa decisão, o ex-presidente Lula, líder histórico do Partido dos Trabalhadores (PT), recuperou seus direitos políticos e está em condições de candidatar-se a cargos eletivos.

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